Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

Tradução Jurídica

Questões

Do Procurador-Geral da República

Tradução Jurídica

Questões

CAPÍTULO VIII

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. A estrutura básica do Ministério Público da União será organizada por regulamento, nos termos da lei.

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA:

Durante um encontro nacional de procuradores, quatro membros do Ministério Público da União participam de uma mesa de debates sobre os desafios enfrentados por cada ramo do MPU:

🔸 Parágrafo único aplicado: Todos explicam que, apesar das diferenças nas atribuições específicas de cada ramo, a estrutura básica do MPU é regulada por normas comuns, previstas em regulamento conforme a lei, respeitando a unidade institucional.

🧠 Resumo:

O artigo 24 define que o MPU é formado por quatro ramos distintos (MPF, MPT, MPM e MPDFT), cada um com sua atuação específica, mas todos unidos pelo mesmo compromisso constitucional com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.

Questões

Advogada Amanda Moura

IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA:

Durante um encontro nacional de procuradores, quatro membros do Ministério Público da União participam de uma mesa de debates sobre os desafios enfrentados por cada ramo do MPU:

🔹 Dra. Aline, Promotora de Justiça, integra o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e aborda questões relacionadas à defesa dos direitos humanos e do consumidor no DF.

🧠 Resumo:

O artigo 24 define que o MPU é formado por quatro ramos distintos (MPF, MPT, MPM e MPDFT), cada um com sua atuação específica, mas todos unidos pelo mesmo compromisso constitucional com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.

Questões

Advogada Amanda Moura

III - o Ministério Público Militar;

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA:

Durante um encontro nacional de procuradores, quatro membros do Ministério Público da União participam de uma mesa de debates sobre os desafios enfrentados por cada ramo do MPU:

🔹 Dr. Marcos, Procurador da Justiça Militar, atua no Ministério Público Militar (MPM) e relata casos em que atuou em crimes praticados por militares das Forças Armadas, garantindo a legalidade nas ações da Justiça Militar da União.

🧠 Resumo:

O artigo 24 define que o MPU é formado por quatro ramos distintos (MPF, MPT, MPM e MPDFT), cada um com sua atuação específica, mas todos unidos pelo mesmo compromisso constitucional com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.

Questões

Advogada Amanda Moura

II - o Ministério Público do Trabalho;

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA:

Durante um encontro nacional de procuradores, quatro membros do Ministério Público da União participam de uma mesa de debates sobre os desafios enfrentados por cada ramo do MPU:

🔹 Dr. João, Procurador do Trabalho, representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) e compartilha experiências de ações civis públicas para combater o trabalho análogo ao de escravo e proteger direitos coletivos dos trabalhadores.

🧠 Resumo:

O artigo 24 define que o MPU é formado por quatro ramos distintos (MPF, MPT, MPM e MPDFT), cada um com sua atuação específica, mas todos unidos pelo mesmo compromisso constitucional com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.

Questões

Advogada Amanda Moura

I - O Ministério Público Federal;

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA:

Durante um encontro nacional de procuradores, quatro membros do Ministério Público da União participam de uma mesa de debates sobre os desafios enfrentados por cada ramo do MPU:

🔹 Dra. Cláudia, Procuradora da República, representa o Ministério Público Federal (MPF) e fala sobre sua atuação em defesa do meio ambiente e no combate à corrupção em órgãos da administração pública federal.

🧠 Resumo:

O artigo 24 define que o MPU é formado por quatro ramos distintos (MPF, MPT, MPM e MPDFT), cada um com sua atuação específica, mas todos unidos pelo mesmo compromisso constitucional com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.

Questões

Advogada Amanda Moura