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V – a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem;   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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IV – a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news);   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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III – a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação;   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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II – a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral;   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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I – a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa;   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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§ 4º Ficam vedadas nas inserções:   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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§ 3º Nos anos de eleições, as inserções somente serão veiculadas no primeiro semestre.   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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§ 2º Do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres.   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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III – o partido que tenha eleito até 9 (nove) Deputados Federais terá assegurado o direito à utilização do tempo total de 5 (cinco) minutos por semestre para inserções de 30 (trinta) segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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II – o partido que tenha eleito entre 10 (dez) e 20 (vinte) Deputados Federais terá assegurado o direito à utilização do tempo total de 10 (dez) minutos por semestre para inserções de 30 (trinta) segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

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