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§ 2º Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, o presidente da mesadeterminará que as cédulas e as sobrecartas sejam novamente recolhidas a urna e aoinvólucro, os quais serão fechados e lacrados, procedendo, em seguida, na formarecomendada pelas alíneas VI, VII e VIII e do Art. 54.

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§ 1º Se não houver coincidência entre o número de votantes e o de cédulas oficiaisencontradas na urna e no invólucro a mesa receptora não fará a contagem dos votos.

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Art. 192. Lavrada e assinada ata, o presidente da mesa, na presença dos demais membros,fiscais e delegados do partido, abrirá a urna e o invólucro e verificará se o númerode cédulas oficiais coincide com o de votantes.

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Art. 191. Terminada a votação, o presidente da mesa tomará as providências mencionadasnas alíneas II, III, IV e V do Art. 154.

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Art. 190. Não será efetuada a contagem dos votos pelamesa se esta não se julgar suficientemente garantida, ou se qualquer eleitor houvervotado sob impugnação, devendo a mesa, em um ou outro caso, proceder na formadeterminada para as demais, das zonas em que a contagem não foi autorizada.

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O Artigo 190 do Código Eleitoral estabelece que a contagem dos votos não será realizada pela mesa receptora se esta considerar que não está suficientemente garantida ou se algum eleitor tiver votado sob impugnação. Em ambos os casos, a mesa receptora deve proceder conforme determinado para as demais zonas em que a contagem não foi autorizada.

Por exemplo, durante a votação, se os mesários da seção eleitoral perceberem alguma situação que coloque em risco a segurança da urna ou da votação, como uma possível interferência externa ou tentativa de violação, eles podem decidir suspender a contagem dos votos até que a situação seja esclarecida ou resolvida, conforme o Artigo 190.

Além disso, se um eleitor votar sob impugnação, ou seja, seu direito de votar estiver sendo questionado devido a alguma irregularidade, como falta de documentos ou suspeita de fraude, a mesa receptora não deve incluir seu voto na contagem final. Ao invés disso, a mesa deve seguir o procedimento estabelecido para essas situações, como a emissão de um boletim específico para os votos impugnados.

Essa norma tem o propósito de garantir a integridade e a legalidade do processo eleitoral, assegurando que a contagem dos votos seja realizada de forma transparente e segura, evitando a inclusão de votos questionados ou em situações de risco.

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Art. 189. Os mesários das seções em que fôr efetuada a contagem dos votos serãonomeados escrutinadores da junta.

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Art. 188. O Tribunal Superior Eleitoral poderá autorizar a contagem de votos pelas mesasreceptoras, nos Estados em que o Tribunal Regional indicar as zonas ou seções em queesse sistema deva ser adotado.

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DA CONTAGEM DOS VOTOS PELA MESA RECEPTORA

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SEÇÃO V

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§ 4º Nas eleições suplementares, quando ser referirem a mandatos de representaçãoproporcional, a votação e a apuração far-se-ão exclusivamente para as legendasregistradas.

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