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§ 2º Se persistir a dúvida ou fôr mantida a impugnação, tomará o presidente da mesaas seguintes providências:

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§ 1º A impugnação à identidade do eleitor, formulada pelos membros da mesa, fiscais,delegados, candidatos ou qualquer eleitor, será apresentada verbalmente ou por escrito,antes de ser o mesmo admitido a votar.

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Art. 147. O presidente da mesa dispensará especial atenção à identidade de cadaeleitor admitido a votar Existindo dúvida a respeito, deverá exigir-lhe a exibição darespectiva carteira, e, na falta desta, interrogá-lo sôbre os dados constantes dotítulo, ou da fôlha individual de votação, confrontando a assinatura do mesmo com afeita na sua presença pelo eleitor, e mencionando na ata a dúvida suscitada.

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XIV – introduzida a sobrecarta na urna, o presidente da mesa devolverá o título aoeleitor, depois de datá-lo e assiná-lo; em seguida rubricará, no local próprio, afôlha individual de votação.

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XIII – se o eleitor, ao receber a cédula ou ao recolher-se à cabia de votação,verificar que a cédula se acha estragada ou, de qualquer modo, viciada ou assinalada ouse êle próprio, por imprudência, imprevidência ou ignorância, a inutilizar, estragarou assinalar erradamente, poderá pedir uma outra ao presidente da seção eleitoral,restituíndo, porém, a primeira, a qual será imediatamente inutilizada à vista dospresentes e sem quebra do sigilo do que o eleitor haja nela assinalado;

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XII – se a cédula oficial não fôr a mesmo, será o eleitor convidado a voltar à cabinaindevessável e a trazer seu voto na cédula que recebeu; senão quiser tornar à cabinaser-lhe-á recusado a ocorrência na ata e ficando o eleitor retido pela mesa, e à suadisposição, até o término da votação ou a devolução da cédula oficial járubricada e numerada;

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XI – ao depositar a cédula na urna o eleitor deverá fazê-lo de maneira a mostrar aparte rubricada à mesa e aos fiscais de partido, para que verifiquem sem nela tocar, senão foi substituída;

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X – ao sair da cabina o eleitor depositará na urna a cédula;

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c) escrevendo apenas a sigla do partido de sua preferência, se pretender votar só na legenda;

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b) escrevendo o nome,o prenome, ou o número do candidato de sua preferência nas eleições proporcionais.

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