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Art. 143. As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciadosos trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos eeleitores presentes.

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Art. 142. No dia marcado para a eleição, às 7 (sete) horas, o presidente da mesareceptora os mesários e os secretários verificarão se no lugar designado estão em oremo material remetido pelo juiz e a urna destinada a recolher os votos, bem como se estãopresentes os fiscais de partido.

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DO INÍCIO DA VOTAÇÃO

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CAPÍTULO III

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Art. 141. A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderáaproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sem ordem do presidente da mesa.

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O Artigo 141 do Código Eleitoral determina que a força armada deve manter-se a uma distância de cem metros da seção eleitoral e não pode se aproximar ou penetrar no local de votação sem autorização do presidente da mesa.

EXEMPLIFICANDO: vamos considerar uma eleição em uma área onde há presença militar significativa. Durante o processo de votação, os soldados devem se manter afastados a uma distância segura de pelo menos cem metros da seção eleitoral. Isso garante que os eleitores possam votar sem se sentirem intimidados pela presença de militares.

Suponhamos que, durante a votação, haja uma situação de emergência dentro da seção eleitoral, como um eleitor passando mal. O presidente da mesa pode autorizar a entrada da força armada para prestar assistência, garantindo que a situação seja resolvida rapidamente e sem causar transtornos ao processo eleitoral.

Entretanto, é importante ressaltar que a entrada da força armada no local de votação deve ser estritamente necessária e autorizada pelo presidente da mesa. Isso evita qualquer interferência indevida ou intimidação aos eleitores.

Portanto, o Artigo 141 do Código Eleitoral busca garantir a integridade do processo eleitoral, estabelecendo limites claros para a atuação da força armada durante as eleições, de forma a preservar a autonomia e a liberdade dos eleitores.

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§ 2º Nenhuma autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seufuncionamento, salvo o juiz eleitoral.

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§ 1º O presidente da mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, faráretirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e compostura devidas eestiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.

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Art. 140. Somente podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, oscandidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário àvotação, o eleitor.

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Art. 139. Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dostrabalhos eleitorais.

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DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS

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