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TÍTULO IV

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Art. 134. Nos estabelecimentos de internação coletiva para hansenianos serão sempre utilizadas urnas de lona.

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  1. Contexto Histórico da Urna:
    • Evolução das Urnas: No Brasil, as urnas eleitorais passaram por diversas mudanças ao longo da história:
      • Urnas de Madeira: Utilizadas desde o período colonial até meados do século XX.
      • Urnas de Ferro: Introduzidas na década de 1940, substituídas pelas de lona na década de 1950.
      • Urnas de Lona: Utilizadas até a introdução das urnas eletrônicas no final do século XX, com as primeiras eleições eletrônicas ocorrendo em 1996.
      • Urnas Eletrônicas: Utilizadas desde 1996, oferecendo maior segurança e confiabilidade ao processo eleitoral.
      • Urnas Biométricas: Introduzidas em algumas localidades a partir de 2012, para reconhecer a digital dos eleitores e aumentar a segurança eleitoral.
  2. Objetivo do Art. 134:
    • Prevenção da Transmissão da Hansenía: O uso de urnas de lona nos estabelecimentos de internação coletiva para hansenianos (hospitais ou asilos para pessoas com hanseníase) visava minimizar o risco de transmissão da doença. Urnas de lona eram consideradas mais fáceis de esterilizar e menos propensas à transmissão de patógenos comparadas às urnas de metal, que poderiam ser mais difíceis de limpar adequadamente.
  3. Atualidade e Relevância:
    • Substituição pelas Urnas Eletrônicas: Hoje, as urnas de lona foram completamente substituídas pelas urnas eletrônicas, que são mais modernas e seguras. As urnas eletrônicas já superaram as preocupações relacionadas à transmissão de doenças físicas, como a hanseníase.
    • Preferência por Profissionais de Saúde: Além das urnas, o artigo menciona a escolha preferencial de membros das mesas receptoras entre médicos e funcionários sadios, contribuindo para a segurança e o controle sanitário nas seções eleitorais situadas em estabelecimentos de internação coletiva.

Relevância Atual

O Art. 134 reflete uma preocupação histórica com a saúde e a segurança sanitária em contextos específicos de votação. Com a evolução tecnológica e a substituição das urnas de lona por urnas eletrônicas, o contexto e a necessidade do dispositivo original mudaram. Entretanto, o histórico do artigo destaca a importância de adaptar os procedimentos eleitorais para proteger a saúde pública, uma preocupação que ainda é relevante na formulação das normas eleitorais.

Exemplificando: Em um cenário do passado, um grupo de amigos curiosos decide visitar um antigo hospital para hansenianos, onde ainda são usadas urnas de lona para eleições. Eles se deparam com uma urna de lona na forma de um grande saco de pano colorido, parecendo mais um brinquedo inflável do que uma urna eleitoral. Os amigos se aproximam da urna de lona, e um dos integrantes do grupo, com um toque de humor, diz: “Ah, então era assim que se fazia a votação antes das urnas eletrônicas! Sempre imaginei que eram mais robustas do que isso!”

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Advogada Ana Caroline Guimarães
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§ 3º O juiz eleitoral, em dia e hora previamente designados em presença dos fiscais edelegados dos partidos, verificará, antes de fechar e lacrar as urnas, se estas estãocompletamente vazias; fechadas, enviará uma das chaves, se houver, ao presidente da JuntaEleitoral e a da fenda, também se houver, ao presidente da mesa receptora, juntamente coma urna.

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§ 2º Os presidentes da mesa que não tiverem recebido até 48 (quarenta e oito) horasantes do pleito o referido material deverão diligenciar para o seu recebimento.

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§ 1º O material de que trata êste artigo deverá ser remetido por protocolo ou pelocorreio acompanhado de uma relação ao pé da qual o destinatário declarará o querecebeu e como o recebeu, e aporá sua assinatura.

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XVI – outro qualquer material que o Tribunal Regional julgue necessário ao regularfuncionamento da mesa.

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XV – material necessário à contagem dos votos quando autorizada;

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XIV – um exemplar das Instruções do Tribunal Superior Eleitoral;

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XIII – material necessário para vedar, após a votação, a fenda da urna;

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