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§ 2ºPoderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito.

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§ 1ºO preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos.

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III – quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias.

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II – repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher;

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I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima;

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Parágrafo único.  Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere ocaputserão distribuídos de acordo com as regras do art. 109.

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Parágrafo único.

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Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidosapurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada afração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

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No sistema proporcional eleitoral o mandato eletivo não pertence ao candidato eleito, e sim ao partido político. Aqui, como consideramos quocientes para eleger candidatos, o mandato eletivo sempre será do partido político que o candidato está registrado. A ideia é que cada candidato contribua proporcionalmente para o garantimento de cadeiras no legislativo pelo partido.

Para compreender como funciona esse processo eleitoral é necessário conceituar os “quocientes”. 

Quociente Eleitoral, por exemplo, é a divisão do número de votos válidos na eleição pelo número de lugares a serem preenchidos. Exemplificando: Em uma eleição para a Câmara dos Deputados, diversos partidos e candidatos disputam vagas proporcionais ao número de votos que obtêm. Rachel, esposa de Fabio, decide se candidatar à Câmara dos Deputados pelo Partido A, enquanto Marcela, a servidora pública, concorre pelo Partido B. Ambos os partidos estão disputando 10 vagas. Rachel: “Estamos concorrendo proporcionalmente às vagas da Câmara dos Deputados. O que isso significa?” Marcela: “No sistema proporcional, o partido que obtiver mais votos conquista mais cadeiras. Vamos entender os quocientes.” Suponhamos que, após a apuração, houve um total de 500.000 votos válidos e 10 lugares a serem preenchidos na Câmara dos Deputados. 

O cálculo do quociente eleitoral seria: 500.000/10 = 50.000Quociente Eleitoral =50.000

Isso significa que, para um partido conquistar uma cadeira, ele precisa obter 50.000 votos.

Quociente Partidário é a divisão do número de votos válidos no partido político/federação pelo quociente eleitoral. Exemplificando: Além do quociente eleitoral, é essencial compreender o quociente partidário. Este é obtido dividindo-se o número de votos que cada partido obteve pelo quociente eleitoral. Rachel: “Agora que temos o quociente eleitoral, como distribuímos as cadeiras entre os partidos?” Marcela: “Cada partido recebe cadeiras de acordo com o quociente partidário. Os candidatos mais votados dentro de cada partido são eleitos.”

Resultado da Eleição:

Partido A: 300.000 votos

Partido B: 200.000 votos

Cálculo do Quociente Partidário:

Para o Partido A: 

300.000/ 50.000= 6

O Partido A conquista 6 cadeiras com 300.000 votos.

Para o Partido B:

200.000/50.000 = 4

O Partido B conquista 4 cadeiras com 200.000 votos.

O Partido A, com maior votação, conquista mais cadeiras de acordo com o quociente partidário, refletindo a proporcionalidade estabelecida pelo sistema eleitoral proporcional. Cada cadeira é ocupada pelos candidatos mais votados dentro de cada partido, respeitando a ordem de votação interna.

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§ 2º – Cada Partido indicará em Convenção os seus candidatos e o registro serápromovido em conjunto pela Coligação.

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§ 1º – A deliberação sobre coligação caberá à Convenção Regional de cadaPartido, quando se tratar de eleição para a Câmara dos Deputados e AssembléiasLegislativas, e à Convenção Municipal, quando se tratar de eleição para a Câmara deVereadores, e será aprovada mediante a votação favorável da maioria, presentes 2/3(dois terços) dos convencionais, estabelecendo-se, na mesma oportunidade, o número decandidatos que caberá a cada Partido.

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