IV – atas de registro de preços;

Tradução Jurídica

Questões

III – editais de credenciamento e de pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação e respectivos anexos;

Tradução Jurídica

Questões

II – catálogos eletrônicos de padronização;

Tradução Jurídica

Questões

I – planos de contratação anuais;

Tradução Jurídica

Questões

§ 2º O PNCP conterá, entre outras, as seguintes informações acerca das contratações:

Tradução Jurídica

Questões

III – 2 (dois) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

Tradução Jurídica

Questões

II – 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração;

Tradução Jurídica

Questões

I – 3 (três) representantes da União indicados pelo Presidente da República;

Tradução Jurídica

Questões

§ 1º O PNCP será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de:

Tradução Jurídica

Questões

II – realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

Tradução Jurídica

Questões