IV – os danos que dela provierem para a Administração Pública;

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III – as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

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II – as peculiaridades do caso concreto;

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Questões

I – a natureza e a gravidade da infração cometida;

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§ 1º Na aplicação das sanções serão considerados:

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IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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III – impedimento de licitar e contratar;

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II – multa;

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I – advertência;

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Questões

Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:

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