V – caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

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IV – decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado;

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III – alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato;

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Questões

II – desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior;

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I – não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos;

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Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações:

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DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

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CAPÍTULO VIII

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IV – empenho de dotações orçamentárias.

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III – alterações na razão ou na denominação social do contratado;

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