X - promover a responsabilidade dos executores ou agentes do estado de defesa ou do estado de sítio, pelos ilícitos cometidos no período de sua duração;

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Questões

IX - promover ação visando ao cancelamento de naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

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VIII - promover outras ações, nelas incluído o mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando difusos os interesses a serem protegidos;

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Questões

d) outros interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos;

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c) a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às comunidades indígenas, à família, à criança, ao adolescente, ao idoso, às minorias étnicas e ao consumidor;

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b) a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

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a) a proteção dos direitos constitucionais;

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VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para:

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VI - impetrar habeas corpus e mandado de segurança;

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V - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

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