b) aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade;

a) aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos às ações e aos serviços de saúde e à educação;

V - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância pública quanto:

IV - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União, dos serviços de relevância pública e dos meios de comunicação social aos princípios, garantias, condições, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição Federal e na lei, relativos à comunicação social;

e) os direitos e interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso;

d) o meio ambiente;

c) o patrimônio cultural brasileiro;

b) o patrimônio público e social;

a) o patrimônio nacional;

III - a defesa dos seguintes bens e interesses: