I – a Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados;

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Questões

Parágrafo único. Os procedimentos de credenciamento serão definidos em regulamento, observadas as seguintes regras:

Tradução Jurídica

Questões

III – em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Tradução Jurídica

Questões

II – com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;

Tradução Jurídica

Questões

I – paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:

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Questões

Do Credenciamento

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Questões

Seção II

Tradução Jurídica

Questões

§ 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento.

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Questões

III – procedimento de manifestação de interesse;

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