- Concurso PM TO: edital está em análise pela CGE
- Edital do Concurso Embrapa com 1.027 Vagas Será Publicado Até 29 de Novembro
- PM SP abre 2.700 vagas com salário inicial de até R$ 4,8 mil
- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
Tradução Jurídica
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- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
Tradução Jurídica
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DO DESPORTO
Tradução Jurídica
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Seção III
Tradução Jurídica
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- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
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§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.
Tradução Jurídica
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IX – sistemas setoriais de cultura.
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VIII – programas de formação na área da cultura; e
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- PM SP abre 2.700 vagas com salário inicial de até R$ 4,8 mil
- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
- Concurso Policia Penal RJ pode ter mais de 4 mil aprovados
VII – sistemas de informações e indicadores culturais;
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- ICMBio anuncia concurso com 350 vagas para nível superior
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VI – sistemas de financiamento à cultura;
Tradução Jurídica
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