I – poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;

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Questões

Art. 63. Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições:

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Questões

IV – econômico-financeira.

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Questões

III – fiscal, social e trabalhista;

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Questões

II – técnica;

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Questões

I – jurídica;

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Questões

Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

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DA HABILITAÇÃO

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CAPÍTULO VI

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Questões

§ 2º A negociação será conduzida por agente de contratação ou comissão de contratação, na forma de regulamento, e, depois de concluída, terá seu resultado divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

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