IV – para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.

Tradução Jurídica

Questões

III – para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 15 (quinze) dias úteis;

Tradução Jurídica

Questões

d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;

Tradução Jurídica

Questões

c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;

Tradução Jurídica

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b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

Tradução Jurídica

Questões

a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;

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II – no caso de serviços e obras:

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b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;

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a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

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I – para aquisição de bens:

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