II - Assinar as deliberações e representar o Comitê.

Tradução Jurídica

Questões

I - Convocar, presidir e dirigir as reuniões;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 6º Compete ao Coordenador:

Tradução Jurídica

Questões

Parágrafo único. A Coordenação será exercida por membro ou servidor designado pelo Procurador-Geral da República.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 5º Fica instituído o Comitê de Integridade do MPU, colegiado de caráter permanente.

Tradução Jurídica

Define quem compõe o comitê, suas funções e sua permanência, garantindo continuidade na promoção da ética institucional.

Questões

CAPÍTULO III DO COMITÊ DE INTEGRIDADE

Tradução Jurídica

Questões

X - Vedação ao nepotismo.

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA:
Na Procuradoria da República, onde trabalham os servidores Roberta, Daniel, Cláudio e Vanessa, o setor de integridade do MPU está sendo fortalecido com base nos princípios do Art. 4º.
X – Vedação ao nepotismo:
É vedada a nomeação de parentes para cargos em comissão ou funções gratificadas.
➡️ Exemplo: A nomeação do sobrinho de um procurador foi recusada, mesmo ele tendo qualificação, pois isso violaria o princípio da impessoalidade e o inciso X.

Questões

Advogada Amanda Moura

IX - Aprimoramento e simplificação regulatória;

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA:
Na Procuradoria da República, onde trabalham os servidores Roberta, Daniel, Cláudio e Vanessa, o setor de integridade do MPU está sendo fortalecido com base nos princípios do Art. 4º.
IX – Aprimoramento e simplificação regulatória:
Normas internas são revisadas para torná-las mais claras e práticas.
➡️ Exemplo: Roberta participa de um grupo de trabalho que reescreve um manual com linguagem simples e acessível.

Questões

Advogada Amanda Moura

VIII - Tempestividade e capacidade de resposta;

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA:
Na Procuradoria da República, onde trabalham os servidores Roberta, Daniel, Cláudio e Vanessa, o setor de integridade do MPU está sendo fortalecido com base nos princípios do Art. 4º.
VIII – Tempestividade e capacidade de resposta:
As denúncias internas são analisadas e respondidas em até 10 dias úteis.
➡️ Exemplo: Cláudio envia uma dúvida sobre um procedimento e recebe retorno oficial com orientação no prazo estabelecido.

Questões

Advogada Amanda Moura

VII - Prestação de contas e responsabilização;

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA:
Na Procuradoria da República, onde trabalham os servidores Roberta, Daniel, Cláudio e Vanessa, o setor de integridade do MPU está sendo fortalecido com base nos princípios do Art. 4º.
VII – Prestação de contas e responsabilização:
Todos os gestores devem apresentar relatórios mensais de suas atividades e justificar despesas.
➡️ Exemplo: Daniel, como responsável por compras, apresenta relatórios com notas fiscais e comprovação de economia nos gastos.

Questões

Advogada Amanda Moura