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a) mandará pôr o réu em liberdade, se afiançável o crime, ou desde que tenha ocorrido a hipótese prevista no art. 316, ainda que inafiançável; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

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II - no caso de absolvição: (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

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I - no caso de condenação, terá em vista as circunstâncias agravantes ou atenuantes reconhecidas pelo júri, e atenderá, quanto ao mais, ao disposto nos nos. II a VI do art. 387; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

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Art. 492. Em seguida, o juiz lavrará a sentença, com observância do seguinte: (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

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§ 2o Se for desclassificada a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, ao presidente do tribunal caberá proferir em seguida a sentença.

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§ 1o Se, pela resposta a quesito formulado aos jurados, for reconhecida a existência de causa que faculte diminuição da pena, em quantidade fixa ou dentro de determinados limites, ao juiz ficará reservado o uso dessa faculdade.

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c) aplicará medida de segurança, se cabivel.

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b) ordenará a cessação das interdições de direitos que tiverem sido provisoriamente impostas;

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a) mandará por o réu em liberdade, se afiançavel o crime, ou, desde que tenha ocorrido a hipótese prevista no art. 318, ainda que inafiançavel;

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II – no caso de absolvição:

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