Clique em mim!

I – no caso de condenação, atenderá ao disposto no art. 387;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 492. Em seguida, o juiz lavrará a sentença, com observância do seguinte:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 491. Finda a votação, será o termo a que se refere o art. 487 assinado pelo juiz e jurados.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 490. Se, pela resposta dada a qualquer dos quesitos, o juiz verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 489. Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já proferidas, o juiz, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos a que se referirem tais respostas.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 488. As decisões do júri serão tomadas por maioria de votos.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 487. Após a votação de cada quesito, o presidente, verificados os votos e as cédulas não utilizadas, mandará que o escrivão escreva o resultado em termo especial e que sejam declarados o número de votos afirmativos e o de negativos.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 486. Distribuídas as cédulas, o juiz lerá o quesito que deva ser respondido e um oficial de justiça recolherá as cédulas com os votos dos jurados, e outro, as cédulas não utilizadas. Cada um dos oficiais apresentará, para esse fim, aos jurados, uma urna ou outro receptáculo que assegure o sigilo da votação.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 485. Antes de proceder-se à votação de cada quesito, o juiz mandará distribuir pelos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo umas a palavra sim e outras a palavra não, a fim de, secretamente, serem recolhidos os votos.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

IV - se o júri afirmar a existência de circunstâncias atenuantes, o juiz o questionará a respeito das que Ihe parecerem aplicáveis ao caso, fazendo escrever os quesitos respondidos afirmativamente, com as respectivas respostas. (Incluído pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

Tradução Jurídica

Questões