Clique em mim!

II - se entender que alguma circunstância, exposta no libelo, não tem conexão essencial com o fato ou é dele separável, de maneira que este possa existir ou subsistir sem ela, o juiz desdobrará o quesito em tantos quantos forem necessários;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I - o primeiro versará sobre o fato principal, de conformidade com o libelo;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 484. Os quesitos serão formulados com observância das seguintes regras:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 483. O juiz não permitirá que os acusadores ou os defensores perturbem a livre manifestação do conselho, e fará retirar da sala aquele que se portar inconvenientemente, impondo-lhe multa, de duzentos a quinhentos mil-réis.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 482. Antes de dar o seu voto, o jurado poderá consultar os autos, ou examinar qualquer outro elemento material de prova existente em juízo.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Parágrafo único. Onde for possível, a votação será feita em sala especial.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 481. Fechadas as portas, presentes o escrivão e dois oficiais de justiça, bem como os acusadores e os defensores, que se conservarão nos seus lugares, sem intervir nas votações, o conselho, sob a presidência do juiz, passará a votar os quesitos que Ihe forem propostos.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 480. Lidos os quesitos, o juiz anunciará que se vai proceder ao julgamento, fará retirar o réu e convidará os circunstantes a que deixem a sala.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 479. Em seguida, lendo os quesitos, e explicando a significação legal de cada um, o juiz indagará das partes se têm requerimento ou reclamação que fazer, devendo constar da ata qualquer requerimento ou reclamação não atendida.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Parágrafo único. Se qualquer dos jurados necessitar de novos esclarecimentos sobre questão de fato, o juiz os dará, ou mandará que o escrivão os dê, à vista dos autos.

Tradução Jurídica

Questões