prestagao contratual.

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estagiarios e colaboradores, de forma a assegurar o alinhamento da conduta desses agentes durante a

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area responsavel pela contratação dar conhecimento do seu teor, respectivamente, aos seus

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de servicos celebrados no 4mbito do MPU e da ESMPU, cabendo 4 area de gestao de pessoas e a

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Art. 14. O disposto neste Codigo aplica-se a todos os contratos de estagio e de prestacao

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por este Codigo de Etica e de Conduta.

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acompanhado da prestacéo de compromisso de acatamento e observancia das regras estabelecidas

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Art. 13. Todo ato de posse em cargo efetivo ou cargo comissionado devera ser

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DISPOSICOES FINAIS

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CAPITULO VII

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