Clique em mim!

IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III três membros do Ministério Público dos Estados;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I o Procurador-Geral da República, que o preside;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 5º A distribuição de processos no Ministério Público será imediata.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 4º Aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

Tradução Jurídica

Questões