§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplicar-se-á a todos os casos de citação ouintimação.

Tradução Jurídica

Questões

§1º Se o órgão oficial não publicar o acórdão no prazo de 3 (três) dias, as partesserão intimadas pessoalmente e, se não forem encontradas no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, a intimação se fará por edital afixado no Tribunal, no local de costume.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 274. O acórdão, devidamente assinado, será publicado, valendo como tal ainserção da sua conclusão no órgão oficial.

Tradução Jurídica

Questões

§ 2º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, se o Tribunal dispuser de serviço taquigráfico, serão juntas ao processo as notas respectivas.

Tradução Jurídica

Este artigo trata dos procedimentos para a redação e apresentação do acórdão após o julgamento:

  • Prazo para Redação do Acórdão: Após o julgamento, o relator ou o relator designado deve apresentar a redação do acórdão em até 5 (cinco) dias.
  • Conteúdo do Acórdão: O acórdão deve conter um resumo das questões discutidas e decididas durante o julgamento.
  • Notas Taquigráficas: Se o Tribunal tiver serviço de taquigrafia, as notas taquigráficas do julgamento devem ser anexadas ao processo, além da redação do acórdão.

Exemplificando: Silvia estava envolvida em um processo onde o TSE utilizou serviços de taquigrafia. As notas taquigráficas foram anexadas ao acórdão, permitindo que todos os detalhes das discussões durante o julgamento fossem revisados e consultados junto com o acórdão.

Questões

Advogada Ana Caroline Guimarães

§ 1º O acórdão conterá uma síntese das questões debatidas e decididas.

Tradução Jurídica

Este artigo trata dos procedimentos para a redação e apresentação do acórdão após o julgamento:

  • Prazo para Redação do Acórdão: Após o julgamento, o relator ou o relator designado deve apresentar a redação do acórdão em até 5 (cinco) dias.
  • Conteúdo do Acórdão: O acórdão deve conter um resumo das questões discutidas e decididas durante o julgamento.
  • Notas Taquigráficas: Se o Tribunal tiver serviço de taquigrafia, as notas taquigráficas do julgamento devem ser anexadas ao processo, além da redação do acórdão.

Exemplificando: Silvia estava envolvida em um processo onde o TSE utilizou serviços de taquigrafia. As notas taquigráficas foram anexadas ao acórdão, permitindo que todos os detalhes das discussões durante o julgamento fossem revisados e consultados junto com o acórdão.

Questões

Advogada Ana Caroline Guimarães

Art. 273. Realizado o julgamento, o relator, se vitorioso, ou o relator designado para redigir o acórdão, apresentará a redação deste, o mais tardar, dentro em 5 (cinco) dias.

Tradução Jurídica

Este artigo trata dos procedimentos para a redação e apresentação do acórdão após o julgamento:

  • Prazo para Redação do Acórdão: Após o julgamento, o relator ou o relator designado deve apresentar a redação do acórdão em até 5 (cinco) dias.
  • Conteúdo do Acórdão: O acórdão deve conter um resumo das questões discutidas e decididas durante o julgamento.
  • Notas Taquigráficas: Se o Tribunal tiver serviço de taquigrafia, as notas taquigráficas do julgamento devem ser anexadas ao processo, além da redação do acórdão.

Exemplificando: Silvia estava envolvida em um processo onde o TSE utilizou serviços de taquigrafia. As notas taquigráficas foram anexadas ao acórdão, permitindo que todos os detalhes das discussões durante o julgamento fossem revisados e consultados junto com o acórdão.

Questões

Advogada Ana Caroline Guimarães

Parágrafo único. Quando se tratar de julgamento de recursos contra a expedição dediploma, cada parte terá vinte minutos para sustentação oral.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 272. Na sessão do julgamento, uma vez feito o relatório pelo relator, cada uma daspartes poderá, no prazo improrrogável de dez minutos , sustentar oralmente as suasconclusões.

Tradução Jurídica

Questões

§ 2º As pautas serão organizadas com um número de processos que possam ser realmentejulgados, obedecendo-se rigorosamente a ordem da devolução dos mesmos à Secretaria peloRelator, ou Revisor, nos recursos contra a expedição de diploma, ressalvadas aspreferências determinadas pelo regimento do Tribunal.

Tradução Jurídica

Questões

§ 1º Tratando-se de recurso contra a expedição de diploma, os autos, uma vezdevolvidos pelo relator, serão conclusos ao juiz imediato em antigüidade como revisor, oqual deverá devolvê-los em 4 (quatro) dias.

Tradução Jurídica

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