Clique em mim!

III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Tradução Jurídica

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no Brasil são compostos por sete juízes, com a maioria deles sendo oriundos da magistratura estadual. Entre esses sete membros, cinco são recrutados de diferentes órgãos da magistratura estadual e federal, e dois são advogados. Dos cinco juízes da magistratura, quatro vêm dos quadros estaduais e um dos quadros federais.

Especificamente, dois dos juízes estaduais são desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos por meio de votação secreta entre aqueles que não ocupam cargos de direção. Os outros dois são juízes de direito, também selecionados pelo Tribunal de Justiça. O representante da magistratura federal é escolhido entre os juízes do Tribunal Regional Federal que possui sede na capital do Estado ou Distrito Federal, ou, se isso não for possível, por um juiz federal indicado pelo respectivo Tribunal Regional Federal.

A predominância de juízes estaduais (quatro entre os sete membros) nos TREs, de tempos em tempos, gera insatisfação, especialmente entre os juízes federais. Eles já tentaram, em várias ocasiões, modificar essa regra para ocupar mais uma cadeira no tribunal, substituindo um dos juízes estaduais ou advogados. Esse debate foi abordado durante a tramitação da Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário, mas a mudança não foi aprovada, embora a discussão continue ativa.

Por outro lado, os dois juízes advogados são nomeados pelo Presidente da República, o que reforça o caráter federal da Justiça Eleitoral. Esses nomes são indicados pelo Tribunal de Justiça e enviados ao Presidente por meio do Tribunal Superior Eleitoral, que verifica se os indicados possuem reputação ilibada e se exercem a advocacia há pelo menos dez anos, conforme as exigências constitucionais.

Em resumo, a composição dos TREs é desenhada para equilibrar a influência da justiça estadual e federal, mas a predominância dos juízes estaduais continua a ser um ponto de discussão dentro do sistema.

Exemplificando: Mila, Babi, Silvia e Flavinho são juízes estaduais. Eles são escolhidos pelo Tribunal de Justiça para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Otto é um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal para integrar o TRE. Enzo e Flavinho são advogados experientes e são nomeados pelo Presidente da República, após indicação e análise do Tribunal Superior Eleitoral.

Com essa composição, o TRE tem quatro juízes estaduais, um juiz federal e dois advogados. Otto, representando a justiça federal, fica insatisfeito por haver mais juízes estaduais do que federais, mas, apesar de tentativas de mudar essa regra, ela permanece a mesma.

Questões

Advogada Aline Neres
Clique em mim!

II – de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I – mediante eleição, pelo voto secreto:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

§ 1º – Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

Tradução Jurídica

Este artigo estabelece a composição mínima do Tribunal Superior Eleitoral e os critérios para a escolha de seus membros. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil e é responsável por julgar questões eleitorais relevantes.

De acordo com o artigo, o TSE deve ser composto por, no mínimo, sete membros. Essa composição é garantida por dois mecanismos:

-Eleição entre Ministros do STF e do STJ: Três dos membros do TSE são escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dois entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Esses juízes são eleitos internamente pelos seus pares e têm mandatos específicos no TSE.

-Nomeação de advogados de notável saber jurídico: Os dois restantes membros do TSE são indicados pelo Supremo Tribunal Federal dentre uma lista de seis advogados de reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada. O Presidente da República, então, faz a nomeação dos dois advogados para o TSE.

EXEMPLIFICANDO: Vamos acompanhar os personagens Ministra Luísa e Ministro Pedro, que são juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ministra Joana e Ministro Guilherme, que são juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também temos os advogados Renato, Mariana, Carlos, Julia, Fernando e Laura, todos renomados no meio jurídico. Chega o momento de compor o Tribunal Superior Eleitoral para um novo biênio. A eleição interna ocorre entre os Ministros do STF e do STJ, e por votação secreta, são escolhidos para o TSE a Ministra Luísa, o Ministro Pedro, a Ministra Joana e o Ministro Guilherme. Em seguida, o Supremo Tribunal Federal indica os seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para compor o TSE. Dentre os indicados, o Presidente da República nomeia os advogados Carlos e Laura para ocuparem os dois assentos reservados aos juristas no TSE. Assim, o Tribunal Superior Eleitoral fica composto por sete membros: Ministra Luísa, Ministro Pedro, Ministra Joana, Ministro Guilherme, Advogado Carlos e Advogada Laura. Esse colegiado se reunirá para deliberar e julgar questões importantes relacionadas ao processo eleitoral e à justiça eleitoral do país.

ATENÇÃO: A LISTA É TRÍPLICE: Para cada vaga serão indicados três nomes pelo STF e o Presidente da República irá nomear um deles. Em provas objetivas, é cobrado “dois dentre seis advogados”, sem mencionar se é lista tríplice ou sêxtupla.

Questões

Clique em mim!

IV – as Juntas Eleitorais.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III – os Juízes Eleitorais;

Tradução Jurídica

Questões