desenvolvimento de agdes objetivando a disseminacao, capacitacao e treinamento sobre as normas

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Questões

Ill. fomentar, acompanhar e avaliar, no ambito do respectivo ramo e da ESMPU, o

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📌 Comentário:
Esse inciso reforça que a ética deve ser um tema continuamente trabalhado. O simples estabelecimento de regras não é suficiente – é necessário investir na educação e conscientização dos servidores sobre sua importância.

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Advogada Amanda Moura

ESMPU;

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II. atuar como instancia consultiva em matéria de ética publica no ambito do MPU e da

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📌 Comentário:
A função consultiva da Comissão Permanente de Ética significa que ela não apenas fiscaliza, mas também orienta preventivamente. A consulta prévia evita condutas inadequadas e assegura que os servidores ajam dentro dos limites éticos estabelecidos.

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Advogada Amanda Moura

Codigo;

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I. orientar os servidores e colaboradores acerca das normas de ética e de conduta deste

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📌 Comentário:
 A orientação ética é um dos pilares da integridade institucional. Este inciso estabelece que a Comissão Permanente de Ética tem a responsabilidade de esclarecer dúvidas e instruir os servidores sobre as normas de conduta, prevenindo desvios e garantindo que todos compreendam as regras aplicáveis ao seu exercício profissional.

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Advogada Amanda Moura

Art. 8° A Comissao Permanente de Etica compete:

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prestagao de relevante servico publico e constarao dos assentamentos funcionais do servidor.

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Paragrafo unico. Os trabalhos na Comissio Permanente de Etica serao considerados

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confian¢a ou cargos em comissao.

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