§ 1º Se não ocorrer a maioria absoluta referida no caput dêste artigo, renovar-se-á,até 30 (trinta) dias depois, a eleição em todo país, à qual concorrerão os doiscandidatos mais votados, cujos registros estarão automaticamente revalidados.

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Art. 213. Não se verificando a maioria absoluta, o Congresso Nacional, dentro de quinzedias após haver recebido a respectiva comunicação do Presidente do Tribunal SuperiorEleitoral, reunir-se-á em sessão pública para se manifestar sôbre o candidato maisvotado, que será considerado eleito se, em escrutínio secreto, obtiver metade mais umdos votos dos seus membros.

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§ 2º Os candidatos a presidente e vice-presidente da República somente serãodiplomados depois de realizadas as eleições suplementares referentes a esses cargos.

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§ 1º Essas eleições serão marcadas desde logo pelo Presidente do Tribunal Superior eterão lugar no primeiro domingo ou feriado que ocorrer após o 15º (décimo quinto) diaa contar da data do despacho, devendo ser observado o disposto nos números II a VI doparágrafo único do Art. 201.

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Art. 212. Verificando que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foramimpedidos de votar, em todo o país, poderão alterar a classificação de candidato,ordenará o Tribunal Superior a realização de novas eleições.

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Art. 211. Aprovada em sessão especial a apuração geral, o Presidente anunciará avotação dos candidatos, proclamando a seguir eleito presidente da República ocandidato, mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para aapuração desta, os em branco e os nulos.

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Parágrafo único. Recebidos os autos, após a audiência do Procurador Geral, o relator,dentro de 48 (quarenta e oito) horas, resolverá as impugnações relativas aos erros deconta ou de cálculo, mandando fazer as correções, se fôr o caso, e apresentará, aseguir, o relatório final com os nomes dos candidatos que deverão ser proclamadoseleitos e os dos demais candidatos, na ordem decrescente das votações.

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Art. 210. Os mapas gerais de todas as circunscrições com as impugnações, se houver, ea folha de apuração final levantada pela secretaria, serão autuados e distribuídos aum relator geral, designado pelo Presidente.

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§ 3º A esse mapa admitir-se-á, dentro em 48 (quarenta e oito) horas de suapublicação, impugnação fundada em erro de conta ou de cálculo, decorrente da própriasentença.

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§ 2º Se do julgamento resultarem alterações naapuração efetuada pelo Tribunal Regional, o acórdão determinará que a Secretaria,dentro em 5 (cinco) dias, levante as fôlhas de apuração parcial das seções cujosresultados tiverem sido alterados, bem como o mapa geral da respectiva circunscrição, deacôrdo com as alterações decorrentes do julgado, devendo o mapa, após o visto dorelator, ser publicado na Secretaria.

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