III – se o perito e o representante do Ministério Público concluírem pela inexistênciade violação, far-se-á a apuração;

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Questões

II – se o perito concluir pela existência de violação e o seu parecer fôr aceito pelaJunta, o presidente desta comunicará a ocorrência ao Tribunal Regional, para asprovidências de lei;

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Questões

I – antes da apuração, o presidente da Junta indicará pessoa idônea para servir comoperito e examinar a urna com assistência do representante do Ministério Público;

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Questões

§ 1º Se houver indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma:

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XI – se consta nasfolhas individuais de votação dos eleitores faltosos o devido registro de sua falta.

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X – se houve demora na entrega da urna e dos documentos conforme determina o nº VI, doArt. 154.

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IX – se votou eleitor de outra seção, a não ser nos casos expressamente admitidos;

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VIII – se votou eleitor excluído do alistamento, sem ser o seu voto tomado em separado;

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VII – se foi recusada, sem fundamento legal, a fiscalização de partidos aos atoseleitorais;

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VI – se a seção eleitoral foi localizada com infração ao disposto nos §§ 4º e 5ºdo Art. 135;

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