II – aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador,senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelasJunta Eleitorais;

Tradução Jurídica

Questões

I – às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;

Tradução Jurídica

Questões

DOS ÓRGÃOS APURADORES

Tradução Jurídica

Questões

CAPÍTULO I

Tradução Jurídica

Questões

DA APURAÇÃO

Tradução Jurídica

Questões

TÍTULO V

Tradução Jurídica

Questões

Art. 157.

Tradução Jurídica

Questões

§ 3º Qualquer candidato, delegado ou fiscal de partido poderá obter, por certidão, oteor da comunicação a que se refere êste artigo, sendo defeso ao juiz eleitoralrecusá-la ou procrastinar a sua entrega ao requerente.

Tradução Jurídica

Questões

§ 2º Essa comunicação será feita por via postal, em ofícios registrados de que ojuiz eleitoral guardará cópia no arquivo da zona, acompanhada do recibo do Correio.

Tradução Jurídica

Questões

§ 1º Se houver retardamento nas medidas referidas no Art. 154, o juiz eleitoral, assimque receba o ofício constante desse dispositivo, nº VII, fará a comunicação constantedêste artigo.

Tradução Jurídica

Questões