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VIII – sobrecartas especiais para remessa à Junta Eleitoral dos documentos relativos àeleição;

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VII – cédulas oficiais;

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VI – sobrecartas maiores para os votosimpugnados ou sôbre os quais haja dúvida;

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VI –

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V – uma urna vazia, vedada pelo juiz eleitoral, com tiras de papel ou pano forte;

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IV – uma fôlha de votação para os eleitores de outras seções, devidamente rubricada;

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III – as fôlhas individuais de votação dos eleitores da seção, devidamenteacondicionadas;

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II – relações dos partidos e dos candidatos registrados, as quais deverão ser afixadasno recinto das seções eleitorais em lugar visível, e dentro das cabinas indevassáveisas relações de candidatos a eleições proporcionais;

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I – relação doseleitores da seção que poderá ser dispensada, no todo ou em parte, pelo respectivoTribunal Regional Eleitoral em decisão fundamentada e aprovada pelo Tribunal SuperiorEleitoral.

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Art. 133. Os juizes eleitorais enviarão ao presidente de cada mesa receptora, pelo menos72 (setenta e duas) horas antes da eleição, o seguinte material.

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O artigo 133 do Código Eleitoral Brasileiro determina que os juízes eleitorais são responsáveis por fornecer aos presidentes das mesas receptoras de votos todo o material necessário para a condução do processo eleitoral. Esse material deve ser enviado com uma antecedência mínima de 72 horas antes do início da eleição. Esse prazo visa garantir que os presidentes de mesa tenham tempo suficiente para se familiarizar com o material e resolver quaisquer possíveis problemas logísticos, assegurando a regularidade do pleito.

Comentário sobre o Artigo 133:

A principal finalidade deste artigo é assegurar que todos os materiais necessários para a realização da eleição estejam disponíveis e em ordem antes do início do processo de votação. Isso inclui cédulas de votação (quando aplicável), urnas eletrônicas, listas de eleitores, formulários para justificativa de ausência, canetas, entre outros itens essenciais.

O cumprimento deste prazo é fundamental para evitar transtornos no dia da eleição, como falta de material ou erros na distribuição. Além disso, esse artigo reforça a importância da organização e da antecipação no planejamento eleitoral, contribuindo para a transparência e a eficiência do processo.

Exemplo Prático:

Vamos supor uma situação prática para ilustrar a aplicação do Art. 133.

Cenário:

A cidade de São Bento está se preparando para as eleições municipais. O juiz eleitoral responsável, Dr. João, deve assegurar que todo o material necessário seja entregue aos presidentes das mesas receptoras a tempo.

Ações do Juiz Eleitoral:

  1. Organização do Material: Dr. João e sua equipe organizam todos os itens necessários para a eleição, incluindo urnas eletrônicas, listas de eleitores, cédulas para votação em papel (em caso de falha das urnas), canetas, carimbos, lacres de segurança, entre outros.
  2. Distribuição: Dr. João estabelece um cronograma para a distribuição desse material, garantindo que tudo esteja pronto para ser enviado 72 horas antes do dia da eleição. Eles verificam cada item para assegurar que nada esteja faltando ou danificado.
  3. Entrega: Três dias antes da eleição, os presidentes das mesas receptoras, como Maria, presidente da mesa na Escola Municipal de São Bento, recebem o material completo. Maria verifica o conteúdo recebido e confirma que tudo está em ordem.
  4. Preparação Final: Com o material em mãos, Maria organiza a sala de votação, testa a urna eletrônica, verifica as listas de eleitores e prepara a documentação necessária para o dia da eleição. Ela também instrui os mesários sobre suas funções e o uso do material.

Conclusão:

No dia da eleição, graças ao cumprimento do Art. 133, Maria e sua equipe estão bem preparados. A votação ocorre sem problemas logísticos, os eleitores conseguem votar de forma tranquila, e todo o processo é conduzido com eficiência e transparência.

Este exemplo ilustra a importância do cumprimento do prazo estipulado pelo Art. 133, destacando como ele contribui para a boa organização e o sucesso do processo eleitoral.

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