IX – Utilizar corretamente o patrimônio público;

Tradução Jurídica

Questões

VIII – Não aceitar presentes ou vantagens indevidas;

Tradução Jurídica

Questões

VII – Promover um ambiente de trabalho harmonioso e respeitoso;

Tradução Jurídica

Questões

VI – Contribuir para o clima institucional saudável;

Tradução Jurídica

Questões

V – Declarar-se impedido em caso de conflito de interesse;

Tradução Jurídica

Questões

IV – Repudiar atitudes discriminatórias;

Tradução Jurídica

✅ Comentário:
A vedação a atitudes discriminatórias reforça o compromisso do MPU com a equidade e a dignidade da pessoa humana. Isso inclui o combate a preconceitos de qualquer natureza, seja no ambiente interno (relações entre servidores) ou externo (atendimento ao público).
🎭 Personagens:
Joana – Servidora do Ministério Público da União, lotada na área de atendimento ao público.

Rafael – Advogado de uma parte em um processo sensível.

Letícia – Estagiária em sua primeira semana no setor.

Ana – Pessoa com deficiência visual, parte interessada em um procedimento.

📝 Situação:
Durante o expediente, Rafael, advogado experiente, tenta convencer Joana a lhe passar informações privilegiadas sobre o andamento de um inquérito ainda em sigilo. Ele argumenta que “isso adiantaria muito para o cliente e não causaria prejuízo a ninguém”. Joana recusa firmemente, explicando que informações não divulgadas são protegidas por sigilo legal, e que repassá-las seria uso indevido da informação (inciso II), o que violaria o Código de Ética.
No mesmo dia, Letícia comenta com Joana que tem dificuldade de atender bem um dos lados de um caso porque tem convicções religiosas contrárias ao comportamento da parte envolvida. Joana orienta: “No MPU, a gente atua com imparcialidade. A fé é sua, mas não pode influenciar seu julgamento (inciso III).”
Pouco depois, chega Ana, uma mulher cega, buscando informações. Um servidor do local, apressado, tenta ignorá-la alegando que ela “vai demorar muito para entender os documentos”. Joana interfere, orienta o colega e atende Ana com paciência e respeito, explicando em voz alta e clara o conteúdo necessário. Ela deixa claro que qualquer forma de preconceito é inadmissível no MPU (inciso IV).
Por fim, Joana percebe que alguns servidores têm demorado intencionalmente para despachar pedidos simples de uma parte específica, por antipatia pessoal. Ela registra o ocorrido junto à chefia, lembrando que procrastinar ou favorecer indevidamente qualquer parte é conduta antiética (inciso I).
Joana representa bem os compromissos éticos exigidos dos servidores do MPU:
Agiu com probidade e imparcialidade, mesmo sob pressão.

Preservou o sigilo de informações, respeitando a legalidade.

Separou suas convicções pessoais do seu trabalho funcional.

Repudiou o preconceito e praticou o atendimento inclusivo.

Questões

Advogada Amanda Moura

III – Atuar com imparcialidade nas funções públicas;

Tradução Jurídica

✅ Comentário:
Esse compromisso garante que a atuação do MPU não seja influenciada por preferências pessoais, ideológicas ou partidárias. A imparcialidade é fundamental para a credibilidade da instituição e para assegurar que as decisões sejam justas e baseadas apenas na lei e nos fatos.
🔹 TRADUÇÃO JURÍDICA:
Se um membro do MPU favorece ou prejudica investigados com base em afinidades políticas, ele está violando esse princípio e pode ser responsabilizado. Um procurador, por exemplo, não pode recusar uma denúncia criminal apenas porque a pessoa acusada faz parte de um partido político com o qual simpatiza.

Questões

Advogada Amanda Moura

II – Não utilizar indevidamente informações obtidas em razão do cargo;

Tradução Jurídica

✅ Comentário:
A confidencialidade é essencial para preservar a integridade das investigações e processos sob responsabilidade do MPU. O uso indevido de informações para benefício próprio ou de terceiros pode configurar crimes, como violação de sigilo funcional.
🔹TRADUÇÃO JURÍDICA:
Um servidor que tem acesso a uma denúncia sigilosa e revela seu conteúdo a terceiros para influenciar uma licitação ou eleição está cometendo uma infração ética e pode responder administrativa e criminalmente.

Questões

Advogada Amanda Moura

I – Atender demandas com postura ética e de modo imparcial, probo e efetivo;

Tradução Jurídica

✅ Comentário:
 Esse compromisso reforça que a atuação dos membros e servidores do MPU deve ser pautada pela probidade e imparcialidade, garantindo que as demandas sejam tratadas de forma célere e justa. A vedação a atitudes procrastinatórias evita atrasos desnecessários, enquanto a proibição de favorecimentos impede práticas antiéticas, como nepotismo ou clientelismo.

🔹 TRADUÇÃO JURÍDICA:
 Se um servidor demora excessivamente na análise de um processo para beneficiar uma das partes ou prejudicar outra, ele estará violando esse compromisso, podendo sofrer sanções administrativas, como advertência ou suspensão.

Questões

Advogada Amanda Moura

Art. 4º Constituem compromissos de conduta ética:

Tradução Jurídica

Comportamentos como procrastinação, favorecimento pessoal ou preconceito são vedados e podem gerar consequências.

Questões