IV – Reduzir a subjetividade da interpretação de normas éticas;

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Questões

III – Orientar as condutas e comportamentos indispensáveis ao trabalho em equipe, à gestão participativa e ao bom clima organizacional;

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Questões

II – Contribuir para a formação e reafirmação de valores éticos desejáveis para o MPU;

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Questões

I – Tornar claras e explícitas as normas de ética e de conduta que regem os servidores e colaboradores no exercício de suas funções institucionais ou contratuais;

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Art. 2º Este Código tem por objetivo:

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CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS

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Art. 1º Este Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como aos colaboradores que prestarem serviços nestes órgãos, por força de lei, contrato ou outro ato jurídico, de forma temporária ou permanente, ainda que sem retribuição financeira, sem prejuízo da observância dos demais deveres e vedações legais e regulamentares.

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🎭 Personagens:

  • Marina – Servidora efetiva do Ministério Público Federal.

  • Carlos – Estagiário de Direito na Procuradoria da República.

  • Fernanda – Colaboradora terceirizada, contratada por empresa para atuar na recepção.

  • Prof. Eduardo – Professor convidado da ESMPU para um curso sobre improbidade administrativa.

📝 Situação:

A procuradoria da qual Marina faz parte vai sediar um seminário em parceria com a ESMPU. Durante os preparativos, Marina percebe que Carlos, o estagiário, tem se atrasado constantemente, não tem cumprido os prazos de suas tarefas e chegou a comentar com colegas que “como estagiário, ele não tem as mesmas obrigações éticas dos servidores”.

Enquanto isso, Fernanda, mesmo sendo contratada terceirizada apenas para atendimento ao público, mostra comportamento exemplar, respeita a confidencialidade dos documentos que passam por sua mesa e trata a todos com cortesia. Já o professor Eduardo, mesmo estando na instituição por apenas dois dias, preocupa-se em respeitar o ambiente, os colegas e a imagem institucional do MPU.

⚖️ Aplicação do Art. 1º:

O Art. 1º do Código de Ética e de Conduta estabelece que todos os que atuam no MPU ou na ESMPU, mesmo que temporariamente ou sem remuneração, devem seguir as normas éticas da instituição.

  • Assim, Carlos, ainda que estagiário, está sujeito ao Código de Ética e deve cumprir suas obrigações com responsabilidade e respeito à função que exerce.

  • Fernanda, mesmo sendo terceirizada, também deve seguir as normas éticas, o que ela tem feito corretamente.

  • Prof. Eduardo, como colaborador temporário da ESMPU, também está vinculado ao Código de Ética, e seu comportamento demonstra isso.

O Art. 1º garante que não importa o vínculo (efetivo, terceirizado, estagiário, voluntário ou temporário): qualquer pessoa que atue no âmbito do MPU ou ESMPU deve seguir os mesmos princípios éticos, promovendo a integridade, o respeito e a boa imagem da instituição.

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Advogada Amanda Moura

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DO MPU E DA ESMPU

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ANEXO

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