VI – 10,5 (dez inteiros e cinco décimos) pontos percentuais, no sexto ano.

Tradução Jurídica

Questões

V – 9 (nove) pontos percentuais, no quinto ano;

Tradução Jurídica

Questões

IV – 7,5 (sete inteiros e cinco décimos) pontos percentuais, no quarto ano;

Tradução Jurídica

Questões

III – 6,25 (seis inteiros e vinte e cinco centésimos) pontos percentuais, no terceiro ano;

Tradução Jurídica

Questões

II – 5 (cinco) pontos percentuais, no segundo ano;

Tradução Jurídica

Questões

I – 2 (dois) pontos percentuais, no primeiro ano;

Tradução Jurídica

Questões

§ 1º A parcela da complementação de que trata a alínea “b” do inciso V docaputdo art. 212-A da Constituição Federal observará, no mínimo, os seguintes valores:

Tradução Jurídica

Questões

VI – 23% (vinte e três por cento), no sexto ano.

Tradução Jurídica

Questões

V – 21% (vinte e um por cento), no quinto ano;

Tradução Jurídica

Questões

IV – 19% (dezenove por cento), no quarto ano;

Tradução Jurídica

Questões