§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

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§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.

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IX – sistemas setoriais de cultura.

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VIII – programas de formação na área da cultura; e

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VII – sistemas de informações e indicadores culturais;

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VI – sistemas de financiamento à cultura;

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V – planos de cultura;

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IV – comissões intergestores;

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III – conferências de cultura;

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II – conselhos de política cultural;

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