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IV – cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;

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III – fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

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II – universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

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I – diversidade das expressões culturais;

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§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012)

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Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012)

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III – qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

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II – serviço da dívida;

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I – despesas com pessoal e encargos sociais;

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§ 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

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