§ 5º  Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Tradução Jurídica

Questões

§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

Tradução Jurídica

Questões

§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

Tradução Jurídica

Questões

§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

Tradução Jurídica

Questões

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Tradução Jurídica

Questões

V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Tradução Jurídica

Questões

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

Tradução Jurídica

Questões

III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

Tradução Jurídica

Questões

II – os modos de criar, fazer e viver;

Tradução Jurídica

Questões

I – as formas de expressão;

Tradução Jurídica

Questões