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DA CULTURA

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Seção II

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VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

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V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.

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IV – formação para o trabalho;

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III – melhoria da qualidade do ensino;

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II – universalização do atendimento escolar;

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I – erradicação do analfabetismo;

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Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

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§ 2º As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

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