IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

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IX –

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VIII – busca do pleno emprego;

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VII – redução das desigualdades regionais e sociais;

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VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

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V – defesa do consumidor;

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IV – livre concorrência;

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III – função social da propriedade;

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II – propriedade privada;

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I – soberania nacional;

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