II – não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel;

Tradução Jurídica

Questões

I – será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;

Tradução Jurídica

Questões

§ 4º O imposto previsto no inciso VI docaput:

Tradução Jurídica

Questões

IV – terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Tradução Jurídica

Questões

III – não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Tradução Jurídica

Questões

II – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

Tradução Jurídica

Questões

I – será seletivo, em função da essencialidade do produto;

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Questões

§ 3º O imposto previsto no inciso IV:

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Questões

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Questões

I – será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

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