§ 2º O imposto previsto no inciso III:

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§ 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

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VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

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VI – propriedade territorial rural;

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V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

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IV – produtos industrializados;

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III – renda e proventos de qualquer natureza;

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II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

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I – importação de produtos estrangeiros;

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Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

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