Clique em mim!

IV – aplicará as medidas de segurança que no caso couberem;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III - aplicará as penas de acordo com essas conclusões; (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III - aplicará as penas, de acordo com essas conclusões, fixando a quantidade das principais e, se for o caso, a duração das acessórias; (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III – imporá, de acordo com essas conclusões, as penas, fixando a quantidade das principais e a duração, se for caso, das acessórias;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II - mencionará as outras circunstâncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II - mencionará as outras circunstâncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 do Código Penal;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

I - mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal, e cuja existência reconhecer;

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: (Vide Lei nº 11.719, de 2008)

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

III - aplicará medida de segurança, se cabível.

Tradução Jurídica

Questões

Clique em mim!

II – ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Tradução Jurídica

Questões