I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto; honorários, percentagens ou custas processuais;

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Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:

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X - guardar decoro pessoal.

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IX - desempenhar com zelo e probidade as suas funções;

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VIII - tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço;

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VII - adotar as providências cabíveis em face das irregularidades de que tiver conhecimento ou que ocorrerem nos serviços a seu cargo;

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VI - declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei;

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V - atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença; ou assistir a outros, quando conveniente ao interesse do serviço;

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IV - prestar informações aos órgãos da administração superior do Ministério Público, quando requisitadas;

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III - velar por suas prerrogativas institucionais e processuais;

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