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e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;

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d) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;

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c) os mandados de segurança e oshabeas datacontra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;

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b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;

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a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

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I – processar e julgar, originariamente:

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Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

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§ 3º Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

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§ 2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

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§ 1º A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.

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