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VI – um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

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V – um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

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IV – um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

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III – um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;

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II – um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;

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I – o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

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Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

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§ 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

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§ 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

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§ 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

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