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IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;

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III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

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II-A – o Tribunal Superior do Trabalho;

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II – o Superior Tribunal de Justiça;

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I-A o Conselho Nacional de Justiça;

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I – o Supremo Tribunal Federal;

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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

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O artigo 92 da Constituição Brasileira lista os órgãos que compõem o Poder Judiciário no Brasil. Esses órgãos são:

Supremo Tribunal Federal (STF)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tribunal de Justiça Militar (TJM)

Tribunais Regionais Federais (TRFs) e

Juízes Federais Tribunais e Juízes do Trabalho

Tribunais e Juízes Eleitorais

Tribunais e Juízes Militares

Cada um desses órgãos tem suas atribuições e competências específicas, para assegura a administração da justiça no país. EXEMPLO: imagine uma situação em que um cidadão chamado João é acusado de um crime. O processo é iniciado na primeira instância, julgado por um juiz de direito. Caso alguma das partes envolvidas no processo discorde da decisão desse tribunal, é possível recorrer para um tribunal de segunda instância, como o Tribunal de Justiça do Estado.

MACETE

STF – Supremo Tribunal Federal · Macete: STF = Somos um Time de Futebol (Times de futebol tem onze jogadores, tal como o STF que é composto por 11 ministros).

STJ – Superior Tribunal de Justiça · Macete: STJ = Somos Todos Jesus (Jesus Cristo morreu com 33 anos. Há 33 ministros no STJ).

TST – Tribunal Superior do Trabalho · Macete: TST = Trinta Sem Três (30 – 3 = 27. São 27 ministros no TST).

TSE – Tribunal Superior Eleitoral · Macete: TSE – Todos SEte (Tribunal composto por 7 ministros).

STM – Superior Tribunal Militar · Macete: STM = Somos Trinta pela Metade (Metade de 30 é 15. O Tribunal é composto por 15 membros).

 

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DISPOSIÇÕES GERAIS

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Seção I

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DO PODER JUDICIÁRIO

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