II – as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Tradução Jurídica

Questões

I – intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

Tradução Jurídica

Questões

VII – seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Tradução Jurídica

Questões

VI – o Ministro da Justiça;

Tradução Jurídica

Questões

V – os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

Tradução Jurídica

Questões

IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

Tradução Jurídica

Questões

III – o Presidente do Senado Federal;

Tradução Jurídica

Questões

II – o Presidente da Câmara dos Deputados;

Tradução Jurídica

Questões

I – o Vice-Presidente da República;

Tradução Jurídica

Questões