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XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas;

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XX – celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

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XIX – declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

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XVIII – convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

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XVII – nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;

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XVI – nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;

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XV – nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;

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XIV – nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

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XIII – exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

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XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

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