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V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

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IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

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III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

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II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

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I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

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Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

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d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

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c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;

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b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;

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a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

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