III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;

I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;

Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO

CAPÍTULO II