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Art. 364. No caso do artigo anterior, no I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de no II, o prazo será de trinta dias.

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§ 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

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§ 3o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

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§ 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

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§ 1o Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

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II - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

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I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

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Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

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II - quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.

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I - quando inacessível, em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu;

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