§ 1º A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano.

Tradução Jurídica

Questões

IX - gratificação natalina, correspondente a um doze avos da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a quinze dias.

Tradução Jurídica

Questões

VIII - auxílio-moradia, em caso de lotação em local cujas condições de moradia sejam particularmente difíceis ou onerosas, assim definido em ato do Procurador-Geral da República;

Tradução Jurídica

Questões

VII - assistência médico-hospitalar, extensiva aos inativos, pensionistas e dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento e a aplicação dos meios e dos cuidados essenciais à saúde;

Tradução Jurídica

Questões

VI - pro labore pela atividade de magistério, por hora-aula proferida em cursos, seminários ou outros eventos destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição;

Tradução Jurídica

Questões

V - salário-família;

Tradução Jurídica

Questões

IV - auxílio-doença, no valor de um mês de vencimento, quando ocorrer licença para tratamento de saúde por mais de doze meses, ou invalidez declarada no curso deste prazo;

Tradução Jurídica

Questões

b) pessoal, no caso de qualquer outro deslocamento a serviço, fora da sede de exercício;

Tradução Jurídica

Questões

a) pessoal e dos dependentes, bem como de mobiliário, em caso de remoção, promoção ou nomeação, previstas na alínea a do inciso I;

Tradução Jurídica

Questões

III - transporte:

Tradução Jurídica

Questões