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Art. 257. O Ministério Público promoverá e fiscalizará a execução da lei.

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DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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CAPÍTULO II

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Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

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Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

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Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

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V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

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IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

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III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

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II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

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